APDSI: "O trabalho desenvolvido pode ser sintetizado em 8 conclusões e 10 recomendações.
- Consideramos que a adopção das recomendações levará ao desenvolvimento da factura electrónica com todos os benefícios que isso trará.
- A generalização do uso da factura electrónica contribuirá para o desenvolvimento da sociedade da informação podendo funcionar como uma bola de neve que potencie a integração dos processos intra e inter organizações (empresas e Administração Pública) e contribuía decisivamente para a desmaterialização de outros documentos.
Conclusão 1: O Estado tem um papel de liderança preponderante no processo de adopção e generalização do uso da factura electrónica e uma capacidade de arrastamento fundamental, dado o importante papel e a sua dimensão enquanto agente económico.
Conclusão 2: A factura electrónica pode ter um papel preponderante de modernização e simplificação do Estado na sua relação com os fornecedores e utentes, que se traduzirá em elevados ganhos de produtividade e diminuição de custos.
Conclusão 3: A normalização da Factura Electrónica é um elemento fundamental para a generalização do uso da factura electrónica.
Conclusão 4: Ao Estado cabe um papel fundamental na normalização e regulamentação da factura electrónica, no entanto, é ao mercado que deverá competir a implementação das infra-estruturas necessárias e a sua gestão bem como a disponibilização de serviços.
Conclusão 5: O regime de emissão e processamento da factura electrónica encontra-se claramente definido e regulamentado, tanto ao nível da
legislação comunitária, como ao nível da legislação nacional, que transpôs, neste âmbito, todos os diplomas comunitários relevantes. É nosso entendimento que a legislação actual é clara e suficiente para assegurar a implementação com segurança e fiabilidade do sistema da facturação electrónica.
Conclusão 6: A falta de entidades credenciadas para a emissão de certificados electrónicos para o sector privado é um dos mais graves constrangimentos actuais que é necessário ultrapassar.
Conclusão 7: A factura electrónica está a ter um certo impacto na relação entre as empresas e os cidadãos. Esta área tem sido muito mediatizada graças
aos grandes investimentos que as empresas de serviços (PT, EDP, etc.) e bancos têm feito no sentido da substituição das facturas em papel por facturas em formato PDF. É uma área que tem tido um algum desenvolvimento, embora muito haja ainda por fazer. A utilização da factura em formato PDF tem trazido ganhos importantes para as empresas e para o ambiente.
Conclusão 8: Os ganhos proporcionados pela factura electrónica serão tanto mais significativos quanto maior a capacidade de redesenho dos processos de forma a assegurar uma total integração e automatização da recepção e envio de facturas."
